Processo 535067/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/08/2012 11:27
Autuado em 10/08/2012 11:27
Oficio de encaminhamento 012/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3158/2016 da Segunda Câmara, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2016 Acórdão   3158/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2016 Acórdão   3158/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR DA SILVA
Interessado ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR
Interessado ELIAS CARRER
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:18/09/18), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:05/09/14, exclusão:27/03/15)
Origem INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado WILSON VIANA THERIBA (Falecido(a) em 2017)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/02/2020 14:18 320937/18 RECURSO DE REVISÃO
11/02/2020 14:18 632532/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/08/2023 17:40 do Protocolo 550333/23
17/10/2022 08:59 do Protocolo 637818/22
16/06/2021 08:58 do Protocolo 367337/21
16/06/2021 08:56 Recibo de Petição Intermediária - 367329/21, de 16/06/21 - Protocolo: 367329/21
08/10/2020 11:57 do Protocolo 638043/20
02/07/2020 14:10 AR do ofício OCD - 12/20 - GP
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 379/20 - GP
28/04/2020 14:19 E-mail - Comunicação do MP
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 175/20 - CMEX
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 167/20 - CMEX
27/03/2015 16:28 do Protocolo 249492/15
14/10/2014 12:19 Devolução do Ofício - OCN - 16625/14 - DP
09/10/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16627/14 - DP
18/09/2014 14:35 do Protocolo 857731/14
04/09/2014 17:05 do Protocolo 811928/14
20/08/2014 09:44 AR do ofício OCN - 14029/14 - DP
19/08/2014 11:00 AR do ofício OCN - 14033/14 - DP
15/08/2014 09:45 AR do ofício OCN - 14031/14 - DP
13/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 14035/14 - DP
13/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 14036/14 - DP
13/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 14030/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   379/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   166/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   167/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   168/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   169/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   170/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   171/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   172/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   173/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   174/ 2020   
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   175/ 2020   
DP  23/12/2014 Edital Diverso   491/ 2014   
DP  23/12/2014 Edital Diverso   491/ 2014   
DP  23/12/2014 Edital Diverso   491/ 2014   
DP  23/12/2014 Edital Diverso   491/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16625/ 2014  27/11/2014
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16627/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14029/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14030/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14031/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14033/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14035/ 2014  27/11/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14036/ 2014  27/11/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2020 2422 Despacho Processual Diverso nº 1372/2020
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 136/2020
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1615/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1189/2016
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3158/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 13/07/2016
05/01/2015 1033 Edital Diverso nº 491/2014
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 588/2014
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 12852/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2020 14:38 CMEX  
11/11/2020 14:38 CMEX  
06/11/2020 10:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1372/2020 -
06/11/2020 09:42 SMPJTC  
28/10/2020 10:01 6PC Parecer nº 714/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Fase de execução. Pela baixa da responsabilidade quanto à multa imputada a um dos gestores responsáveis. Prosseguimento do feito.
27/10/2020 18:50 SMPjTC  
27/05/2020 17:50 CMEX Informação nº 5493/2020 -
27/05/2020 17:50 CMEX Instrução nº 731/2020 -
20/05/2020 16:38 DP Informação nº 3080/2020 -
18/05/2020 12:56 GP Ofício de Certidão de Débito nº 12/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 124/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 125/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 126/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 127/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 128/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 129/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 130/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 131/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 310/2020 -
20/03/2020 12:35 CMEX Informação nº 2360/2020 -
17/03/2020 16:26 DP Informação nº 2088/2020 -
10/03/2020 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 379/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 176/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 166/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 167/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 168/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 169/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 170/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 171/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 172/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 173/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 174/2020 -
12/02/2020 08:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 175/2020 -
11/02/2020 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 136/2020 -
11/02/2020 12:12 DP  
11/10/2016 16:44 DP  
15/09/2016 15:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1615/2016 -
15/09/2016 15:09 DP Informação nº 15833/2016 -
03/08/2016 16:50 DP  
03/08/2016 09:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1189/2016 -
14/07/2016 10:46 S2C Acórdão nº 3158/2016 -
14/07/2016 10:46 S2C Certidão de Sessão nº 764/2016 -
12/08/2015 09:54 GCFC  
29/07/2015 18:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3151/2015 -
29/07/2015 18:23 SMPjTC Parecer nº 9836/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com aplicação de multa e ressarcimento de valores.
02/03/2015 14:12 DAT Instrução nº 2614/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. INSTRUÇÃO ANTERIOR OPINANDO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONCESSÃO DE COTNRADITÓRIO AOS INTERESSADOS. ANÁLISE DA DEFESA APRESENTADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À AFERIÇÃO DA CORRE
16/12/2014 15:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 635/2015 -
16/12/2014 15:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 636/2015 -
16/12/2014 15:01 DP Edital Diverso nº 491/2014 -
29/09/2014 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2967/2014 -
23/09/2014 14:40 DP Informação nº 16640/2014 -
23/09/2014 14:40 DP Informação nº 16686/2014 -
23/09/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 16625/2014 -
23/09/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 16627/2014 -
05/09/2014 08:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2212/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Informação nº 13458/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Informação nº 15490/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14029/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14030/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14031/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14033/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14035/2014 -
23/07/2014 08:30 DP Ofício de Contraditório nº 14036/2014 -
16/07/2014 15:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1744/2014 -
11/04/2014 17:46 DAT Instrução nº 5495/2014 - CÓD.:@1,@2,@5
11/04/2014 14:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 588/2014 -
20/08/2012 16:40 DAT  
10/08/2012 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12852/2012 -

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